O Senado deve rejeitar propostas de redução ampla da maioridade penal e aprovar apenas um texto restrito a crimes hediondos, afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE) no UOL News, do Canal UOL, na quarta-feira (4).
Segundo ele, as emendas sobre o tema foram transformadas em duas PECs, que devem tramitar com votação acelerada. Carvalho disse que houve um acordo para que elas possam ser votadas ainda na quarta, sem debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o senador, a PEC que reduz a maioridade para 16 anos em todos os crimes deve ser rejeitada. A proposta do senador Rogério Marinho também deve ser rejeitada na parte que prevê redução para 14 anos. Já a PEC apresentada pelo senador Camilo Santana, voltada a crimes hediondos, deve ser aprovada.
Carvalho afirmou que, nesse modelo, a mudança alcançaria cerca de 2% dos casos, os de crimes hediondos, em que adolescentes passariam a ser considerados maiores de idade pela gravidade. Ele defendeu que a lógica de punição e reabilitação do sistema socioeducativo brasileiro não pode ser subvertida.
O senador disse ainda que a Câmara já discute um texto mais amplo e que a posição do Senado funcionaria como o “limite” que a Casa quer fixar para o tema. Sobre a crítica de que a esquerda estaria cedendo à pressão da oposição, respondeu que o debate ganhou força após crimes cometidos por jovens de 16 a 18 anos.
Questionado sobre onde esses adolescentes cumpririam pena, Carvalho afirmou que pretende incluir no relatório uma transição, com prazo, para que fiquem ao menos em celas e áreas separadas. Segundo ele, será preciso tempo para organizar o sistema prisional para receber jovens dessa faixa etária.
