O presidente Lula editou a Medida Provisória 1.396, publicada no Diário Oficial da União, com regras para autenticação, identificação e bloqueio de chamadas e mensagens disparadas em massa.
Pelo texto, as operadoras deverão bloquear chamadas não autenticadas. A MP também cria uma base centralizada de recursos de numeração, seguindo regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A medida mira o volume de ligações indesejadas e golpes por telefone. Como toda MP, ela tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
Com informações de Diário Oficial da União, via Mercado Hoje.
