O Governo de Goiás disponibilizou o Legisla Municípios, plataforma gratuita para organizar e facilitar a consulta à legislação das cidades goianas. Aparecida de Goiânia e Rio Verde foram os primeiros municípios a aderir.
Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Casa Civil, o sistema permite que as prefeituras publiquem leis, decretos e outras normas em um ambiente digital integrado ao portal Legisla Goiás. Segundo o governo, o objetivo é facilitar o acesso de cidadãos, servidores públicos e gestores municipais.
A busca pode ser feita por assunto: basta digitar uma pergunta, como “Quais leis tratam do IPTU?”, para a plataforma listar as normas relacionadas. Também é possível pesquisar por número, ano, autor ou tipo de legislação, o que dispensa conhecer o número ou o ano de publicação de uma lei.
Goiânia, Anápolis e outros municípios estão em processo de formalização de parcerias para disponibilizar suas normas. As prefeituras interessadas podem aderir gratuitamente, mediante parceria com a Casa Civil, que fornece a estrutura tecnológica, treinamento para as equipes e suporte técnico. Quem tiver interesse deve procurar a Secretaria da Casa Civil.
Segundo o secretário da Casa Civil, Bruno Belem, a proposta é compartilhar com as prefeituras a estrutura desenvolvida pelo governo estadual. “O objetivo do governo é trabalhar em conjunto com os municípios, oferecendo ferramentas e soluções que contribuam para ampliar a transparência e facilitar o acesso às suas legislações”, afirmou.
O Legisla Municípios integra o Legisla Goiás, portal lançado em março de 2021 para reunir a legislação estadual atualizada. De janeiro a outubro de 2026, o portal teve 5,4 milhões de acessos. Hoje, 16 órgãos e entidades estaduais usam a plataforma para publicar atos como portarias e instruções normativas, e outros 16 estão em processo de formalização de parceria.
